A necessidade de revisão do papel do Senado na democracia representativa brasileira - ou sua extinção.

PUC-MG e UFMG, Diretor Geral do Centro de Estudos Estratégicos de Direito do Estado.

Análise crítica do instituto da reincidência criminal

Advogados ABA. Diretor Paranaense da Comissão Nacional de Apoio ao Estudante de Direito (Paed).

Evite bajulação em peça processual

Social, ex-Diretor Geral da Escola Superior de Advocacia da 12ª Subseção de Campos dos Goytacazes e Professor Universitário. Email: [email protected]

Lei nº 11.772, de 17 de Setembro de 2008

Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano

TJ-SP decide que plano de saúde deve pagar a devida correção monetária à prestador de serviço

Para especialista a decisão é muito importante para a segurança jurídica e a manutenção de serviços de qualidade por parte da rede credenciada

Especialista explica o que deve ser feito caso haja a recusa na cirurgia de redesignação sexual pelo plano de saúde

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que operadoras de planos têm a obrigação de realizar o procedimento

Tratamento para síndrome de Down e lesão cerebral deve ser coberto de maneira ampla por plano de saúde

A decisão foi unânime.

Alexandre de Moraes dá 10 dias para INSS apresentar plano para o pagamento da Revisão da Vida Toda

O advogado João Badari, especialista em Direito Previdenciário e sócio do Aith, Badari e Luchin Advogados, afirma que foi mais uma sinalização positiva da Corte Superior para que seja honrada a decisão do Plenário do STF, do último dia 1 de dezembro, que reconheceu o direito dos aposentados e pensionistas à Revisão da Vida Toda.

Plano de saúde deve ser mantido durante o período de aviso prévio, decide a 10ª Turma do TRT/RJ

A Decisão foi unânime.

“É válida cláusula de reajuste de mensalidade de plano de saúde em razão da mudança de faixa etária do beneficiário?”

Por Tamires Toledo.

Empresa é condenada a restituir o plano de saúde médico e odontológico de ex-empregado aposentado por invalidez

suspensão ou cancelamento do plano de saúde e odontológico do empregado.

Ex-empregado mantido no plano de saúde por mais de dez anos após a demissão não poderá ser excluído

Para o colegiado, o longo tempo de permanência no plano despertou nos beneficiários a confiança de

Empresa intermediária não tem de compor polo passivo em ação de usuário contra operadora de plano de saúde coletivo

A decisão é da Terceira Turma.

A injusta recusa na cobertura do Plano de Saúde e errôneo reajuste aos segurados após os 60 anos

de plano de saúde, considerando que a mesma causa aflição psicológica e de angústia no segurado. Há também apontamento sobre a discriminação com idoso

Suspenso ato do TCU que determinou a interrupção do pagamento de parcelas da URP e Plano Collor

Conforme a ação, as remunerações englobam parcelas referentes aos planos econômicos e parcelas referentes aos quintos/décimos, pagas há mais de cinco anos, decorrentes de decisão judicial transitada em julgado

Seguros. Contrato de consumo. Ação de indenização por danos materiais e morais. Plano de saúde coletivo empresarial. Unimed.

Ação de obrigação de fazer para cumprimento forçado de plano de saúde c/c antecipação de tutela.

Plano de saúde. Código de defesa do consumidor. Aplicabilidade. Procedimento cirúrgico realizado por médico não credenciado. Tratamento de urgência. Possibilidade.

É devido o reembolso das despesas médicas e hospitalares efetuadas pelo paciente, quando se conjugar a ocorrência de uma situação urgência ou emergência.

Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. União homoafetiva. Inscrição de parceiro em plano de assistência médica. Possibilidade. Divergência jurisprudencial não-configurada.

TST declara nula cláusula do PCS da CEF que previa renúncia de direitos pelos empregados

anteriores. Na reclamação trabalhista, o empregado, contratado em 1984, disse que o novo plano era